Lei Nº 12.527/2011
Acompanhe a legislação vigente.
Críticas, sugestões, elogios e reclamações.
Serviço de informação ao Cidadão.
OUVIDOR, O AGENTE DE MUDANÇA NA DEFESA DOS DIREITOS DO CLIENTE/CIDADÃO, USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS.
Respeito ao ciclista no trânsito cidadão: cada um no seu espaço.
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A POLÍTICA DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SCTRANS-SUPERINTENDÊNCIA CAJAZEIRENSE DE TRANPORTES E TRÂNSITO, REVOGA A LEI 1272/2000 QUE CRIOU O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - DEMUTT, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
